ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 03-02-2005.

 


Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Elói Guimarães, Ervino Besson, João Carlos Nedel, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti e Maurício Dziedricki, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Haroldo de Souza, Manuela, Mauro Zacher e Mônica Leal, Não-Titulares. A seguir, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Segunda, Terceira, Quarta, Quinta e Sexta Reuniões Ordinárias, que deixaram de ser votadas, em face da inexistência de quórum deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Ervino Besson, os Pedidos de Providências nos 102, 107, 111 e 120/05 (Processos nos 0755, 0772, 0784 e 0867/05, respectivamente), o Pedido de Informações nº 031/05 (Processo nº 0834/05); pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Providências nº 106/05 (Processo nº 771/05); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Pedido de Providências nº 110/05 (Processo nº 0783/05); pela Vereadora Manuela, os Pedidos de Informações nos 024, 025, 026, 027 e 028/05 (Processos nos 0743, 0744, 0745, 0757 e 0758/05, respectivamente); pelo Vereador Mauro Zacher, os Pedidos de Providências nos 092, 112, 115, 116, 117 e 119/05 (Processos nos 0677, 0785, 0849, 0850, 0851 e 0865/05, respectivamente). Ainda, foi apregoado Ofício de autoria do Vereador Bernardino Vendruscolo, Vice-Líder da Bancada do PMDB, comunicando que nesta Reunião o Vereador Sebastião Melo, Titular, será substituído pelo Vereador Haroldo de Souza, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Também, foi apregoado o Memorando nº 038/05, de autoria da Vereadora Manuela, Líder da Bancada do PCdoB, comunicando que, no período de hoje a quatorze de fevereiro do corrente, Sua Excelência substituirá o Vereador Raul Carrion, Titular, nos termos do artigo 83, § único, do Regimento. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 193/04, do Senhor Marcos Chagas Gomes, Coordenador-Geral do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 10821, 12907, 18651, 18662, 18673, 19586, 19587, 19588, 19589, 19590, 19591, 19592, 107500, 107703, 107968, 111144, 112302, 112427 e 132797, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; Comunicados nos 004369, 232244 e 232245, do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson comentou o transcurso, ontem, da 130ª Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, destacando a importância desse evento para a população porto-alegrense. Em relação ao assunto, elogiou a organização da 130ª Festa de Nossa Senhora dos Navegantes e agradeceu o apoio da Brigada Militar e da Empresa Pública de Transporte e Circulação, elogiando a cobertura jornalística realizada pela TVCâmara durante o traslado da imagem de Nossa Senhora dos Navegantes. O Vereador João Carlos Nedel parabenizou a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre e a Irmandade Nossa Senhora dos Navegantes pela 130ª Festa de Nossa Senhora dos Navegantes realizada ontem, alegando que esse evento deveria ser mais valorizado como atrativo turístico de Porto Alegre. Ainda, refutou declarações do Presidente Hugo Chávez, da Venezuela, durante o Fórum Social Mundial, criticando as relações desse país com a Colômbia e questionando os motivos do fortalecimento das forças armadas venezuelanas. A Vereadora Maristela Maffei lamentou que o Fórum Social Mundial não será mais realizado em Porto Alegre, considerando que a mudança de Partido Político na administração da Cidade foi um dos fatores dessa decisão. Ainda, recordou manifestação contra o muro construído por Israel na Cisjordânia e, finalizando, rechaçou a crítica do Vereador João Carlos Nedel ao Presidente Hugo Chávez, alegando que a Venezuela está defendendo sua soberania nacional ao aumentar o seu poderio militar. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson desaprovou o pronunciamento da Vereadora Maristela Maffei em relação à saída do Fórum Social Mundial de Porto Alegre, realçando os esforços dos Governos Municipal e Estadual para a realização desse evento. Nesse sentido, referiu-se ao discurso do Presidente da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, durante o Fórum Social Mundial, afirmando que foram pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores que vaiaram seu discurso. A Vereadora Manuela exaltou os debates políticos ocorridos nesta edição do Fórum Social Mundial, observando a variedade dos assuntos discutidos durante o evento e frisando as participações dos Presidentes do Brasil e da Venezuela no Fórum. Sobre o tema, enalteceu o conteúdo do discurso do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, refutando críticas feitas ao esquema de segurança empregado na sua passagem por Porto Alegre, e defendeu o trabalho realizado pelo Senhor Hugo Chávez na Venezuela. O Vereador João Antonio Dib manifestou-se contrariamente à possibilidade de um Suplente tomar posse durante o período de recesso deste Legislativo, mencionando Ação Popular movida por Sua Excelência, a qual questiona medida semelhante tomada no ano de mil novecentos e noventa e sete. Ainda, leu parecer sobre o assunto emitido pela Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre e alegou que o Suplente Márcio Bins Ely deveria ser empossado somente após o recesso parlamentar. A Vereadora Maristela Maffei criticou a atuação do Senhor José Fogaça como Prefeito de Porto Alegre, ressaltando a saída, da Cidade, de eventos relativos ao Fórum Social Mundial e a possibilidade de alteração de normas do Programa de Orçamento Participativo. Nesse sentido, denunciou estarem ocorrendo perseguições políticas a integrantes do Partido dos Trabalhadores e frisou a importância de uma constante fiscalização, por todos os porto-alegrenses, da atual gestão municipal. O Vereador Haroldo de Souza saudou o Vereador Elói Guimarães pela posse como Presidente deste Legislativo e comentou a realização do V Fórum Social Mundial, Nesse contexto, declarou que o saldo econômico do evento foi positivo, porém, questionou a validade dos debates ali realizados e propugnou por maior diversidade ideológica no tratamento das questões ali abordadas. Finalizando, contestou a criação, na Cidade, da Secretaria Municipal da Juventude. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Maurício Dziedricki cumprimentou o Vereador Elói Guimarães e o Deputado Iradir Pietroski, por suas posses, respectivamente, como Presidentes desta Câmara e da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Sobre o assunto, salientou importância do Partido Trabalhista Brasileiro na política nacional, mencionando texto do discurso de posse do Deputado Iradir Pietroski, no qual a transparência é vista como elemento fundamental na gestão de uma Casa Legislativa. A Vereadora Manuela analisou encontro mantido, em Brasília, entre o Prefeito de Porto Alegre e o Secretário de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, assinalando que essa reunião representa o compromisso do Governo Federal em prol de uma relação positiva com a atual administração do Município. Ainda, informou ter participado, no dia primeiro de fevereiro do corrente, da posse do Secretário Nacional da Juventude e do Conselho Nacional da Juventude. O Vereador Haroldo de Souza avaliou a atuação do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva à frente do Governo Federal, ressaltando questões atinentes à vinculação do País com o Fundo Monetário Internacional. Também, saudou o Senhor Iradir Pietroski por sua posse como Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e discorreu sobre o Programa de Orçamento Participativo vigente em Porto Alegre, aludindo à possibilidade de alteração desse programa pelo Prefeito José Fogaça. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Mauro Zacher, que relatou a participação de Sua Excelência, no dia primeiro de fevereiro do corrente, em Brasília, nas solenidades de posse do Secretário Nacional da Juventude e do Conselho Nacional da Juventude e de lançamento do “Projeto Programa Nacional de Inclusão de Jovens” – PRO-JOVEM. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib contestou números apresentados pelo Vereador Carlos Todeschini durante a Sexta Reunião Ordinária, referentes a investimentos em saneamento básico efetuados pelo Partido dos Trabalhadores durante o período em que esse Partido esteve à frente do Governo Municipal. Igualmente, questionou a destinação de verbas federais oriundas do Sistema Único de Saúde e aplicações de recursos do Departamento Municipal de Água e Esgotos. A Vereadora Mônica Leal reportou-se ao pronunciamento de hoje do Vereador Haroldo de Souza, acerca da Secretaria Municipal da Juventude, registrando sua posição favorável à criação desse Órgão. Também, abordou o Programa de Orçamento Participativo do Município e elogiou declarações do Prefeito José Fogaça, quanto à necessidade de priorização do Centro de Porto Alegre, na busca da recuperação desse Bairro como espaço de convívio organizado e seguro para uso da população. Às onze horas e vinte e seis minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária da próxima quinta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, João Carlos Nedel, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Almerindo Filho está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e também através da TVCâmara, eu gostaria de saudar a todos. Ontem a cidade Porto Alegre e o Estado do Rio Grande do Sul tiveram a oportunidade de acompanhar pela imprensa escrita, falada e televisionada mais uma procissão, a 130ª edição da Festa da Nossa Senhora dos Navegantes. Eu estava lá juntamente com o Presidente desta Casa, o Governador do Estado, o Prefeito Municipal e diversos Vereadores. Durante o trajeto, Ver. João Carlos Nedel, deu para sentir a fé do povo.

Eu disse numa entrevista, no domingo retrasado, por ocasião do translado da Santa até a Igreja do Rosário, que a Nossa Senhora dos Navegantes tinha feito muitos milagres. E faria mais um: mandaria chuva, porque o nosso Rio Grande está enfrentando uma seca. O milagre da nossa querida Nossa Senhora dos Navegantes foi a chuva que ocorreu durante o trajeto da procissão. Isto aqui comprova. (Mostra jornal.) As capas dos jornais destacaram, de forma muito clara, o que representou a procissão, com um mar de guarda-chuvas: a fé do povo.

Eu quero destacar também a organização da Provedoria, através dos Provedores Sr. Aldo Besson e esposa, Sr. Musselin e esposa, o Sr. Juarez, da Coordenação, e toda a equipe, juntamente com os juízes festeiros e as pessoas que se envolveram na Festa. Sem dúvida nenhuma, a Festa da Nossa Senhora dos Navegantes é um dos maiores eventos religiosos do Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, V. Exª também acompanhou o translado da Santa até a Igreja do Rosário e, depois, a sua volta - o nosso querido Presidente está confirmando que há vinte anos acompanha a procissão; eu acompanho há mais de vinte anos. Destaco o trabalho da equipe que organizou a procissão e, de uma forma muito especial, muito carinhosa, até no sentido de agradecimento e reconhecimento, o trabalho da nossa Brigada Militar e também da EPTC. Um evento como esse, de tamanha envergadura, normalmente gera situações problemáticas. Hoje pela manhã, falando com o Provedor Aldo Besson, ele me disse que não ocorreu sequer um incidente, e isso tem que ser registrado e reconhecido pela organização, pela competência da nossa gloriosa e querida Brigada Militar, juntamente com a EPTC. E me dizia o Aldo que durante a tarde a fila das pessoas que queriam pagar suas promessas e tocar na Santa era enorme; isso demonstra, sem dúvida nenhuma, a fé que o nosso povo tem na verdadeira mãe, que é Nossa Senhora dos Navegantes. Também houve uma missa rezada pelo Dom Antonio na Igreja do Rosário e uma Missa Campal realizada pelo nosso querido Dom Dadeus Grings e por diversos Padres, Pe. Romeu, Pe. Remi, juntamente com os seus familiares, que estavam acompanhando a 130ª Festa de Nossa Senhora dos Navegantes.

Quero parabenizar o Presidente desta Casa, Ver. Elói Guimarães, pela presença da TVCâmara no evento, mostrando para a nossa Cidade, para os nossos porto-alegrenses, o belíssimo trabalho que desenvolve, tendo acompanhado o traslado da Santa desde a Igreja de Nossa Senhora dos Navegantes até a Igreja do Rosário e, ontem, o retorno ao lugar onde permanece até a nosso próximo evento, que será a 131ª Festa da Nossa Senhora dos Navegantes.

Portanto, fica aqui o nosso reconhecimento, o nosso agradecimento para toda essa equipe. Um agradecimento muito especial, muito carinhoso à nossa Santa, que mandou a chuva para amenizar o sofrimento que assolava o nosso Rio Grande. Muito obrigado, Sr. Presidente.         

(Não revisado pelo orador.)

                                       

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu também gostaria de parabenizar a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre, a Irmandade Nossa Senhora dos Navegantes pelo grande evento religioso que ontem aconteceu em nossa Cidade. Essa é, realmente, a maior demonstração de fé, a maior festa religiosa, pelo que eu entendo, do Rio Grande do Sul. E isso a gente tem de incentivar. Nós podemos atrair a atenção, atrair turisticamente pessoas para essa grande festa religiosa, incentivando especialmente o turismo religioso, pois nós temos grandes tesouros nessa área religiosa.

Por falar em turismo, também na semana passada, eu me reuni com a nova Secretária do Escritório de Turismo de Porto Alegre - EPATUR -, a nova responsável é Ângela Baldino, que, juntamente com o grande companheiro e amigo Ronald Gusmão, está desenvolvendo o turismo na nossa Capital. Foi uma reunião de trabalho, junto com o trading do turismo, visando ao fortalecimento dessa área, visando ao desenvolvimento de Porto Alegre, pois acredito que o turismo é uma grande fonte para o nosso desenvolvimento.

Na mesma linha do turismo, nesta semana também se encerrou o Fórum Social Mundial, um grande evento que atraiu milhares de pessoas para a nossa Porto Alegre. Mas eu não poderia deixar de ressaltar o que falou aqui para nós, no Rio Grande do Sul, o Presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Pregando a revolução aqui em nosso País, um País de liberdade, ele incentivou e foi aplaudido quando disse (Lê.): “A cada dia me convenço mais de que o único caminho para romper o domínio das elites sobre esta terra é a revolução”. E a gente tem acompanhado pela imprensa o que o Presidente tem feito lá na Venezuela: acolheu os líderes terroristas da FARC, da Colômbia, criando um incidente forte entre Venezuela e Colômbia. Eu vejo, conforme noticia a imprensa, que ele está utilizando o dinheiro dos petrodólares que entra em seu País para fortalecer a capacidade ofensiva de seu exército. Está prevista a compra de cinqüenta aviões MIG-29, da Rússia, e uma quantidade importante de tanques, helicópteros e material blindado. O que será que está pensando Hugo Chávez? Ele está representando um perigo para a América Latina. Já passou essa época de revolução, de guerras, de conflitos. Nós queremos paz! Nós queremos desenvolvimento! Nós queremos o bem-estar social! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nos últimos dias, a nossa Cidade esteve muito movimentada. Ontem tivemos a Festa de Navegantes e, anteriormente, o Fórum Social Mundial, que, aliás, já nos deixa saudades. Nós já avisávamos que, com a entrada de outra ideologia no Paço Municipal - foi votado, democraticamente -, haveria 99,9% de chance de o Fórum Social Mundial não ficar em Porto Alegre, porque as suas organizações, com o matiz ideológico socialista, de esquerda, não se alinham com esse novo posicionamento ideológico, muito mais próximo ao Fórum de Davos do que ao Fórum Social Mundial. Isso é da vida da democracia. O Prefeito fez uma manifestação muito preocupado com a questão de um desgaste eleitoral, com a questão econômica, o que também é relevante, mas, para nós, o Fórum foi um avanço que colocou na história do mundo inteiro um olhar além do futebol, um olhar além do carnaval, ou seja, um olhar para a vida cultural e econômica, com um olhar de inclusão de todos os cidadãos e cidadãs não apenas de Porto Alegre, mas como um contraponto ao neoliberalismo e aos seus apoiadores locais que, certamente, não teriam liderança para mantê-lo.

Mas o Fórum Social Mundial vai continuar, ele veio para ficar; ano que vem, vai-se pulverizar no mundo. No ano que vem, uma das principais oficinas ficará na Venezuela, em homenagem à resistência e pela autonomia dos povos. Nós sabemos que, além do Irã, a Venezuela também, provavelmente, vai sofrer - como tem sofrido - uma tentativa de intervenção. Aliás, Verª Manuela, fiquei muito preocupada, pois, quando o ditador Bush disse que ia acabar com todos os nefastos, eu achei que ele ia cometer suicídio naquela hora, porque não existe sanguinário maior que ele no mundo inteiro, que é o grande organizador da indústria bélica internacional. E nós queremos dizer que vamos continuar lutando pela soberania dos povos.

Houve um ato fundamental durante o Fórum Social Mundial, um ato simbólico na queda do “muro do Sharon”, que é outro seguidor das fileiras de ditadores mundiais, o Sharon, em Israel, que constrói... Nem nós, que somos de esquerda, éramos favoráveis quando isso acontecia na União Soviética, muito mais com Governos de direita, como é o de Sharon, e não ficaríamos calados nesse sentido. Estivemos juntos na manifestação do povo muçulmano, dos iraquianos, de todo o povo da Palestina que se encontrava no Fórum Social Mundial e, com muito orgulho, cerramos fileiras para ajudar a derrubar o muro simbolicamente. Na prática, nós continuaremos com essa luta pela autonomia dos povos, pela soberania das nações.

E quero dizer ao Ver. João Carlos Nedel que é muito fácil pinçar, de um discurso de quase duas horas, uma frase; nós sabemos exatamente como acontece a postura dos ditadores, a exemplo da ditadura militar neste País e em toda a América Latina. E o Ver. João Carlos Nedel deveria ter mais consciência e responsabilidade política de compreender que o que Hugo Chávez hoje representa significa a luta pela democracia, a luta pela paz. Agora, não vai ser com um discurso fácil aqui, nesta tribuna, que se vai ferir a autonomia de um povo. O que está fazendo o Chávez e o que fez Fidel Castro foi no sentido de não sofrer a invasão dos norte-americanos chefiados por esse tirano chamado Bush e seus antecessores; não se pode deixar ferir a autonomia do povo, porque, pela paz, muitas vezes a gente tem que se defender com a guerra, e é isso o que acontece. Pela democracia que Chávez representa - foi eleito e, depois, num plebiscito, permanece -, isso é ferir a democracia, é querer derrubar a democracia de um País.

Nesse sentido, a Bancada do Partido dos Trabalhadores é totalmente solidária aos povos, tanto ao povo palestino como ao povo venezuelano, e nós estamos cerrando fila para assim proceder, manter e lutar pela continuidade da democracia. Viva Chávez! Viva o povo palestino! Viva o Presidente Lula, que aqui esteve representando o Brasil e, com a mesma postura e altivez, esteve em Davos, não como alguém que foi lá para participar das suas ONGs, das suas organizações internacionais, mas como um líder brasileiro e latino-americano, para demonstrar ao mundo inteiro que se pode ir a um Fórum onde está a extrema direita do mundo e não se portar de uma forma submissa; ele esteve lá de uma forma altiva, e as nossas questões internacionais cada vez mais estão sendo articuladas pela soberania do nosso País, pela soberania dos povos do mundo inteiro. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; minha cara colega, Verª Maristela Maffei, eu esperava que V. Exª tivesse outra postura no seu pronunciamento nesta Casa, porque eu conheço o seu trabalho. V. Exª fez o seu pronunciamento dentro de uma ideologia política, e eu acho que o caminho do Fórum não é esse, creio que o Fórum Social Mundial tem que olhar todos os segmentos, todas as ideologias partidárias e todos os credos religiosos. Para que haja no significado do Fórum Social Mundial aquilo que os povos esperam para um mundo melhor, eu entendo que todos os segmentos devem ser respeitados. Só que não foi essa a postura de V. Exª; a Vereadora, no seu pronunciamento, seguiu, sim, um caminho político, cometendo uma extrema injustiça ao dizer que o Governo do Estado e o Prefeito Municipal não apoiaram o Fórum Social Mundial, mesmo eles dando todas as estruturas possíveis, meu caro Ver. Haroldo de Souza. A Verª Maristela Maffei chega aqui nesta tribuna e diz que o Governo não apoiou. V. Exª cometeu uma extrema injustiça, pois o Governo deu toda a estrutura. A Vereadora diz que nós, os Partidos de situação, hoje, não temos liderança para sediar um Fórum Social Mundial... Ora, convenhamos! Mais um equívoco de V. Exª! Depois do extraordinário esforço do Governo do Estado e do Prefeito Municipal desta Cidade, abrindo Secretarias, Gabinetes e toda a estrutura que foi dada ao Fórum?!

A Verª Maristela Maffei diz que o Fórum não vai mais acontecer, que já sabia anteriormente que não iria mais acontecer - não sei como ela fez essa avaliação -, porque o Governo não tem liderança para sediar o Fórum Social Mundial. Ora, eu não gostaria de ter ouvido hoje, aqui neste plenário, esse pronunciamento da Verª Maristela Maffei.

Vereadora, se houve pessoas que foram lá vaiar o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eu quero dizer a V. Exª que foram pessoas que fundaram o PT - que fique claro aqui nesta tribuna, para nós e para as pessoas que nos assistem pela TVCâmara. Quem foi lá vaiar o Lula, o nosso Presidente da República, não foi nenhum dos Partidos de situação, foram as pessoas que fundaram o Partido dos Trabalhadores. E mais: não sei por que a segurança do nosso Presidente, estranhamente, pediu um colete à prova de bala. Eu duvido que fosse solicitado um colete à prova de bala para um Presidente de qualquer outro País neste mundo que permanecesse no Fórum Social. Agora, aqui, a segurança do Lula pediu um colete à prova de bala para uma circunstância em que se previa uma vaia, que aconteceu, e quem o fez foram pessoas ligadas ao PT que fundaram o Partido.

Vamos colocar as coisas às claras, meu caro Ver. João Antonio Dib, há que se falar coisas claras aqui, não podemos chegar nesta tribuna e falar algo que o povo não consiga entender, apesar de nós termos essa liberdade. Nós temos que ter franqueza e clareza. Agora, não é a situação que tem que explicar esses fatos, e sim a oposição hoje. Lamento profundamente ter ouvido algumas colocações a respeito do nosso Prefeito Municipal; como já disse, foi feito todo o esforço e foi dada toda a estrutura, e o mesmo foi feito por parte do Governo do Estado. Obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MANUELA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu estava esperando o meu tempo referente ao período de Comunicações para falar, mas, após esses inúmeros comentários e o debate acerca do Fórum Social Mundial, vi-me obrigada a solicitar tempo de Liderança para apressar-me em problematizar e reflexionar acerca de algumas questões.

O Fórum Social Mundial, na sua 5ª edição, mais uma vez nos brindou com magníficos debates políticos, além de toda a movimentação econômica que trouxe para nossa Cidade, para os taxistas, para os restaurantes, para a rede hoteleira, para todo o setor de serviços. É interessante observar que o Fórum é um grande evento constituído por milhares de pequenas atividades em que se debatem os mais diferentes assuntos. Talvez quem não participe, quem nunca esteve em uma daquelas tendas - com o calor magnífico da cidade de Porto Alegre! - não compreenda isso. O Fórum é um espaço em que podemos debater a temática da paz, desde os comunistas, como o fizemos, com 27 Partidos comunistas de todo o mundo, até a questão espiritual da luta pela paz. Todos debateram da sua maneira, com a sua perspectiva, com o seu olhar sobre o mundo de hoje, acreditando que dessa maneira, desse ponto de vista, estabeleciam a construção de um outro mundo possível - esse é o elemento fundante, que norteia os debates do Fórum Social Mundial.

Mas, sem dúvida, durante o Fórum Social Mundial, na sua 5ª edição, nós tivemos duas grandes atividades, dois marcos do debate político dos povos de todo o mundo, fundamentalmente dos latino-americanos, que se fizeram presentes maciçamente. Foram elas: com o Presidente do nosso País, o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, e com o companheiro Hugo Rafael Chávez Frías, Presidente da República Bolivariana da Venezuela.

Na atividade com o Presidente Lula, vários Vereadores desta Câmara, como o Ver. Sebastião Melo - que não está presente hoje -, a Verª Maristela, a Verª Margarete, puderam, junto comigo, observar a visão de estadista que o nosso Presidente Lula traz consigo. E traz a visão daqueles que acreditam que o Brasil é imprescindível para a construção de uma América Latina soberana. E a soberania se constrói com igualdade social. Para mim, esse foi o marco da fala do companheiro Lula no Gigantinho, naquela manhã do Fórum Social Mundial.

Dias após a fala do companheiro Lula... Eu não vou, aqui, entrar na polêmica de se ele estava ou não estava de colete. Acredito que não estivesse, Ver. Ervino, mas, se estivesse, não estaria fugindo das responsabilidades, porque nós, brasileiros, cansamos de ver e muitas vezes aplaudimos os estadistas norte-americanos com seus esquemas de segurança milionários, triliardários. Quando são os nossos Presidentes, nós achamos que a segurança é demasiada. Lula é o Presidente deste País, e, se estivesse de colete à prova de balas, fato esse em que eu não acredito, não estariam exagerando no que se refere à segurança para o Presidente de um País com o porte do nosso.

A outra atividade que, sem dúvida, marcou o Fórum e marcou a unidade da América Latina na construção de políticas que fazem inclusão social e que constroem, de fato, a paz foi a passagem do Presidente Hugo Rafael Chávez Frías por este País, por esta cidade de Porto Alegre. Falar da Venezuela, para mim, é falar de um país que conheço pessoalmente, pois acompanhei diversos dos processos de construção da Revolução Bolivariana, da revolução inspirada no libertador latino-americano Simón Bolívar. Estive lá três vezes no último ano, inclusive na Semana Nacional de Juventude, que completa, hoje, um ano e que começa a se realizar, novamente, a partir da próxima semana.

Pude observar o efeito das chamadas “missiones”, da Missão Sucre, da Missão Robson, da Missão Barrios de Pié, em que vinte mil médicos de outro país, da gloriosa Cuba, fizeram atendimentos, porque os médicos venezuelanos não quiseram atender os pacientes com enfermidades a partir do sistema único de saúde da Venezuela, e é por isso que os médicos cubanos estão lá. Pude observar o que é um país, em menos de dois anos, construir uma universidade como é a Universidade Bolivariana da Venezuela, uma Universidade que inclui os setores tradicionalmente excluídos da educação superior. Pude observar e compreender por que o Presidente Chávez, que é um companheiro, sim, de luta, constrói e reforça o peso do seu Exército. Nós temos, e é bom que se saliente isso, uma guerra em perspectiva no nosso Continente - e o terceiro maior exército do mundo é o da Colômbia hoje, que só fica atrás do Exército dos Estados Unidos da América e do Exército de Israel - com a invasão das fronteiras de terra da região sul da Venezuela.

Se reforçar um exército nacional, se fazer de um exército o artífice para a construção da soberania é lutar contra a paz, então eu não compreendo mais quais os debates que fazemos aqui dentro, porque, sem sombra de dúvidas, na América Latina, se existe um termo ou uma frase que define a luta pela paz, essa é do poeta Carlos Drummond de Andrade: “O outro nome da paz é justiça social.” É essa justiça social que o Presidente Chávez constrói nas oito eleições a que foi submetido. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gosto, e gosto muito, de ser Vereador. Por isso, eu sou Vereador o dia todo, todos os dias. E, porque eu sou Vereador o dia todo e todos os dias, fui procurado pela Bancada do PDT, que buscava a minha posição em relação à substituição que se pretende fazer do Ver. Mauro Zacher pelo Ver. Márcio Bins Ely. Eu deixei claro que sou contrário a essa substituição no recesso; é claro, pois tenho uma ação na Justiça dizendo da minha inconformação, porque, no dia 2 de janeiro de 1997, tomaram posse no recesso dois Vereadores. Eu achava que isso não podia acontecer, por isso fiz uma ação popular, para a qual não há decisão até hoje na Justiça, mas ela mostra algumas coisas que não dão razão à substituição no recesso.

A Procuradoria do Município, no caso do Ver. Raul Carrion, que substituiria não sei se a Verª Maria do Rosário ou o Ver. Zacher, não lembro agora, diz assim (Lê.): “Nos períodos de 16 de dezembro a 14 de fevereiro e 1º a 31 de julho, a Câmara Municipal está em recesso, e não em Sessão Legislativa.” Então, aí ela vem alinhando Pareceres e dados e conclui (Lê.): “O Regimento da Câmara não dispõe sobre a matéria de modo específico, mas, conjugando-se os conceitos de Câmara [Vereadores reunidos em plenário], de Comissão Representativa [representação] e de Suplente [aquele que não está no exercício], por construção jurídica, chega-se à tese de que somente o titular da Comissão Representativa deve ser substituído durante o recesso parlamentar, por Suplente [Vereador titular]”. Foi o que aconteceu agora, há poucos dias, quando o Ver. Haroldo de Souza substituiu o Ver. Sebastião Melo. E nesse dia - eu tenho os dados daquela Sessão - o Presidente Elói Guimarães dizia que não se substitui Vereador licenciado no recesso, mas, como era para substituir o Ver. Sebastião Melo pelo seu Suplente na Comissão Representativa, que era Vereador titular, o Ver. Haroldo assumia na Comissão Representativa como Vereador titular que é.

Portanto, eu entendo que não pode, mas a ação judicial que promovi, para a qual não houve decisão até hoje, recebeu um Parecer extraordinário do Juiz, que negou a liminar. Ele disse (Lê.): “A discussão diz respeito à possibilidade de os Vereadores suplentes assumirem o cargo estando a Câmara em recesso sob a representação da Comissão Representativa. A questão é, efetivamente, polêmica. Ao que se percebe, o entendimento da Mesa da Câmara, baseado em Parecer de sua Procuradoria, foi no sentido de que não se estava diante de uma simples substituição para o recesso parlamentar, mas sim de uma convocação de caráter mais amplo, que terá como termo provável o momento em que os titulares retornarem às suas funções, já que investidos em cargos do Executivo Municipal, citando, inclusive, precedentes ocorridos na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.” Era o caso do Ver. Raul Carrion. Continuo: “Os argumentos contidos na inicial são sedutores na medida em que a Casa Legislativa estaria em recesso parlamentar. Todavia a convocação dos Suplentes teria se dado em Sessão Ordinária, mas antes do licenciamento dos titulares”.

Portanto, não há, no meu entendimento, condições de assegurar que o Suplente de Vereador Márcio Bins Ely assuma como titular antes do dia 15 de fevereiro. Nesta tribuna, eu já havia estranhado que os Vereadores licenciados queriam receber pela Câmara Municipal. Os salários dos Secretários e dos Vereadores são iguais; agora, o Orçamento da Câmara Municipal vai sofrer grandes dificuldades por essas substituições que levam recursos, e nós não temos possibilidade de cobri-los sem suplementação. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, no jornal Correio do Povo de ontem, há o anúncio da modificação - nós já esperávamos, já aconteceu no Governo do Estado - do Orçamento Participativo. Tenho dito sempre que a maneira como vai ser executada a Peça Orçamentária - a relação da comunidade com o Governo, que foi eleito democraticamente - é uma prerrogativa, sim. Não se pode deixar de registrar, não se pode deixar de avivar a memória do povo de Porto Alegre, que está sofrendo o primeiro golpe após a eleição daqueles que diziam que manteriam o Orçamento Participativo na sua origem.

O “Primeiro Ministro” da Prefeitura, digo, o Secretário Busatto, que age como Primeiro Ministro, anunciou a reformulação do Orçamento Participativo. E, para quem já usou, em época de campanha, contra o Partido dos Trabalhadores, o “nariz de Pinóquio”, deve agora vestir a carapuça, porque a população de Porto Alegre está sendo golpeada por uma mentira eleitoral. Inclusive, o Prefeito Fogaça esteve no fórum do Orçamento Participativo e disse aos conselheiros, no dia em que estava sendo elaborado o novo Regimento, que respeitaria as modificações do Regimento - disse isso em reunião gravada, foram taquigrafadas as suas palavras.

O que está acontecendo em Porto Alegre é o mesmo que aconteceu com o Orçamento Participativo estadual. Na eleição, o Partido chamado “Partido da mudança”, que tem o mesmo grupo que compõe o Governo Estadual, jamais disse - em nenhum momento - que ficaria apenas o nome “Orçamento Participativo”. Disseram que manteriam, e, agora, o que nós estamos vendo é essa vergonha deslavada, um cinismo eleitoral, um golpe para a população de Porto Alegre. Principalmente para os mais de 51% que - nós respeitamos - votaram. E Juliano Corbelini, o marqueteiro da campanha do Prefeito Fogaça, dizia que mais de 71% das pessoas, em pesquisas realizadas internamente pelo PPS, apontavam que votariam, sim, em Fogaça se ele mantivesse o Orçamento Participativo, porque respeitavam o Orçamento Participativo na sua estrutura. Disse ainda que foi muito difícil convencer o “Primeiro Ministro”, hoje o Secretário Busatto, e o Deputado Berfran Rosado sobre esse tema, mas que a vida demonstrou que usando esse marketing eleitoral se ganharia a eleição. Ganharam a eleição e colocaram em prática. Só não esperava que fosse tão longínquo. Sobre a auréola ontem, com todo o perdão a Nossa Senhora dos Navegantes, do dia importante, da devoção da nossa população; eles deixaram passar o Fórum Social Mundial - por não terem liderança de ideologia socialista, o Fórum foi embora - para anunciar o golpe que a população que votou nessa proposta está sofrendo na Cidade de Porto Alegre. A forma que está sendo instituída significa um grande conselhão, apenas serão consultados, com eixos temáticos, e será votado em cima desses eixos, como é feito no Governo do Estado.

Nós estamos atentos, nós vamos estar reunidos hoje ao meio-dia com os conselheiros do OP. Estaremos nos mobilizando e discutindo com a sociedade de Porto Alegre, porque nós somos uma parte desta Cidade, nós fomos o segundo Partido mais votado nesta Cidade, mesmo após dezesseis anos. Eles ganharam porque usaram as nossas propostas para vencerem a eleição, e nós estaremos, todos os dias, cobrando isso, não vamos deixar de nos mobilizar e, junto com a comunidade de Porto Alegre, barrar esse tipo de encaminhamento, um encaminhamento que desmonta completamente o Orçamento Participativo e mostra as garras, a faceta deste Governo que se instituiu no Paço Municipal de Porto Alegre.

Atenção, Porto Alegre: é o primeiro golpe; muitos virão pela frente: privatizações, tirando direitos do funcionalismo público, como RDE, funcionários que tinham direitos conquistados no Estatuto, no Sindicato, na luta dos trabalhadores se aposentando. Estão tirando direitos dos trabalhadores. Nós estamos atentando às perseguições políticas aos petistas e, no próximo momento de Liderança, estaremos aqui trazendo uma lista de nomes de pessoas que estão sendo perseguidas no novo Governo. Quando a gente fala em ditadura de fora, a gente tem de olhar no espelho para ver o que está acontecendo conosco. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Vereadores, Vereadoras, pessoas que aqui se encontram e aquelas que nos acompanham pela televisão, eu gostaria, na minha primeira manifestação nesta segunda Legislatura, de abraçar carinhosamente o Ver. Elói Guimarães, nosso novo Presidente da Casa. Desejo que V. Exª tenha um trabalho profícuo e que confirme na Presidência da Casa aquilo que vem sendo ao longo dos anos como Vereador atuante, batalhador, guerreiro e, principalmente, um homem ligado, absolutamente, à Justiça, o que é muito importante.

Eu teria muitas coisas para falar numa primeira manifestação de começo de ano, mas estamos light, afinal de contas a grande festa da esquerda mundial acabou, foi embora o Fórum Social Mundial e deixou-nos, de saldo, o dinheiro. Hotéis, restaurantes, a economia informal, os taxistas, todos ficaram muito satisfeitos com o Fórum Social Mundial, e eu gosto quando Porto Alegre - porque eu amo o Rio Grande do Sul - tem destaque mundial. Eu gostaria muito de saber se todos aqueles temas que foram debatidos, em diversas oficinas espalhadas pela orla do Rio Guaíba, onde nós tivemos também a falta de respeito com os nossos gramados, com as nossas árvores, com a nossa natureza... Em meio a tudo isso, sinto um gosto amargo na boca: mais uma vez, reúnem-se para discutir “sexo dos anjos”.

Quem é Hugo Chávez para deitar moral em qualquer lugar deste Planeta? Quem é Hugo Chávez? É meio ligado a Cuba, mas o que é Cuba? Eu não morro de amores pelo Bush, pelo contrário, eu acho Bush um homem asqueroso, nojento, prepotente, que deveria ir para o paredão, o Bush. Mas e o Hugo Chávez? Quem é Hugo Chávez? Eu tive uma experiência terrível agora: estava saindo do lugar onde eu moro, nas minhas férias, no alto da Barra do Ribeiro e, quando quis entrar na Faixa Preta, fui proibido pela Polícia Federal. Eu não entendi bem por que, mas daí passaram três batedores, daqui a pouco mais quatro batedores. Olhei para cima e avistei dois helicópteros. Havia ambulância, Polícia Militar, Brigada Militar, Polícia Federal e uma camioneta preta toda fechada, e, dentro, estava Hugo Chávez, que vinha vindo de um acampamento do MST no Pontal de Tapes, onde conversou, contou história para o MST, mas ele estava com pressa porque ia almoçar no Plaza São Rafael. Quer dizer, eu sou contra a Coca-Cola, mas eu sou ligado aos hotéis, ao Plaza São Rafael ou Sheraton.

Então, há uma contradição muito grande a respeito de Fórum Social Mundial. Eu não tenho uma posição definitiva, se isso é bom para Porto Alegre. É bom economicamente, está provado aí, mas também não é aquilo que estão dizendo os organizadores do Fórum, como também não se pode admitir que o Fórum o ano que vem não será mais aqui porque não temos homens com liderança no Governo Estadual ou Municipal para realizá-lo. Estão brincando comigo. Eu não entendo o que o PT, o PCdoB, o comunista Hugo Chávez, o Fidel Castro pensam a respeito dos outros homens que dirigem este Planeta, com exceção do Bush. No restante, nós temos homens íntegros, em condições, sim, de mandar na sociedade mundial. Não vai ser Hugo Chávez, que, em brincadeira para um repórter, diz: “Olha, não fiquem com medo, que nós não vamos invadir Nova Iorque nem Washington.” Mas o que é a Venezuela, que a Verª Manuela disse aqui que conhece tão bem? E eu conheço muito bem, há trinta anos, porque eu estive na Venezuela várias vezes. E o povo da Venezuela vive muito pior, em condições piores do que o povo brasileiro. Então, a Venezuela e esse tal de Hugo Chávez para mim não servem de parâmetro e de absolutamente nenhum exemplo.

Então, vamos parar com esse negócio de ladainha de dizer que o Fórum Social Mundial tem um benefício enorme para Porto Alegre, porque não tem, não! Porque quem teve condições de entrar nesses acampamentos do Fórum - a depravação também é um negócio muito sério - pôde observar que rolava de tudo nesse Fórum Social Mundial; de tudo que vocês possam imaginar. E eu gostaria muito de saber: os temas que foram debatidos no Fórum Social Mundial serão enviados para quem? Hugo Chávez vai entregar pessoalmente para o Lula? E o Lula vai entregar pessoalmente para o Bush? Mas que brincadeira é essa? Que história é essa? Então, vamos devagar, como diria o Ver. Sebastião Melo, “vamos devagar com o andor porque o santo é de barro”. Fórum Social Mundial, se voltar para cá, que realmente tenha um outro cunho, não só o lado da esquerda, não só o lado de Hugo Chávez e companhia limitada. Porque, a partir do instante em que eu tiver que me inspirar em Hugo Chávez para tentar fazer alguma coisa pela sociedade, eu abandono a política.

Com respeito e rapidamente, Presidente, eu gostaria de encerrar. Eu entendo - e não sou advogado - que, quando uma questão está sub judice, se deve aguardar o resultado, ela deve ser discutida com mais detalhes, deve-se esperar que a Justiça fale. A respeito desse negócio de dar ao Ver. Márcio Bins Ely a sua posse aqui na Câmara Municipal, ele não pode esperar dez dias? Mas o que é que há? Que destempero é esse? Não pode esperar dez dias para tomar posse aqui como Vereador da Cidade? Já não basta a Secretaria da Juventude, que foi criada única e exclusivamente para acomodar um outro Partido, no caso, o Ver. Mauro Zacher? No meu entendimento é isso. E é exatamente porque foi criada a Secretaria da Juventude, para fins políticos... Mas o que é que há, rapaz?

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Mauro Zacher.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Não há aparte, eu estou em Liderança, não há aparte. Quando eu descer daqui, a gente conversa. Qual é o problema?

Agora, gostaria muito de dizer que a Secretaria da Juventude foi criada com essa finalidade, no meu entendimento, força-me a pedir, também, a formação e a criação da Secretaria do Idoso, porque o velho também merece respeito e assistência. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A próxima inscrição é da Verª Maristela Meneghetti...

 

(Tumulto no Plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu solicitaria aos Srs. Vereadores que observassem as normas regimentais.

O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, servidores desta Casa, povo de Porto Alegre, neste plenário, agora com clima mais ameno, eu quero trazer ao conhecimento e à aprovação desta Casa motivo de profunda alegria e satisfação com respeito à eleição e posse do Deputado Iradir Pietroski na Presidência da Casa do Povo gaúcho, a Assembléia Legislativa.

É com satisfação e honra que faço esta análise partidária do momento em que o Partido Trabalhista Brasileiro vive, com respeito à sua militância e articulação no sistema político rio-grandense. A exemplo do que vivemos a partir do dia 1º de janeiro nesta Casa, com a eleição e posse do Ver. Elói Guimarães - companheiro de Partido, ícone trabalhista - como Presidente desta Casa, seguiu-se o exemplo no plano estadual, e ambos pudemos prestigiar a posse do Deputado Iradir Pietroski, representando não somente um marco do PTB, mas também o homem rural, o homem que veio do Alto Uruguai e construiu sua trajetória política, fruto de muita determinação, dedicação e responsabilidade partidária.

Esta homenagem que presto ao Presidente Pietroski e também ao Presidente Elói Guimarães é de quem reconhece a escola do Partido Trabalhista Brasileiro. Em 1998, pelas mãos de Iradir Pietroski, aproximei-me da política partidária. Quero registrar, para que o povo de Porto Alegre saiba, o compromisso do Partido Trabalhista Brasileiro com o povo rio-grandense e, neste momento, com a Capital do Estado. Compromisso esse que segue os rumos da presença e da participação do Senador Sérgio Zambiasi; do companheiro Presidente Estadual do PTB, Cláudio Manfrói, muito antes companheiro militante partidário; do presidente Leão de Medeiros, que hoje responde pela Diretoria-Geral desta Casa, e também do companheiro Ivandré Medeiros. Registro, com profundo louvor, a participação dessas pessoas no cenário político estadual e municipal. O conjunto representado nesta Casa, plural, na Mesa Diretora também se reproduz na Assembléia Legislativa. E essa homenagem eu quero render a todas aquelas pessoas que se despem dos poderes mandatários, dos seus diplomas eleitorais, para traduzir as vontades do conjunto da sociedade gaúcha, do conjunto da sociedade porto-alegrense. Este é o verdadeiro valor: a responsabilidade com o futuro e com os rumos da nossa Capital e do nosso Estado.

Quero deixar aqui o registro de uma frase que muito me emocionou na posse do Presidente Iradir Pietroski, que traduz por si só os gestos e as ações de quem é mandatário de um cargo eletivo: "Além de nossa natural função legisladora e fiscalizadora, que, por si só, justifica nossa existência, vamos adotar a transparência como regra número um desta Casa - a Assembléia Legislativa.” E mais: “Submeteremos nossos atos e atitudes ao julgamento da opinião pública, sem temor ou constrangimento..."

Tenho a certeza de que essa é a mesma orientação que segue o Presidente Elói Guimarães. Congratulo-me com todos os dirigentes partidários do PTB, partidários de meu Partido, que vêm traduzindo e consolidando a marca política do Estado do Rio Grande do Sul, consolidada através dos dois anos nos quais o então Presidente da Assembléia Sérgio Zambiasi pôde implementar algumas mudanças, como o sistema de cotas, a economia no Poder Legislativo Estadual e também o Canal 16, da Assembléia, que hoje, em comum acordo, nos leva ao domicílio das pessoas que têm interesse em conhecer nosso trabalho parlamentar.

Presidente Elói Guimarães, é com muita satisfação que nós pudemos acompanhar a eleição e posse do Deputado Iradir Pietroski, e eu tenho a certeza de que é uma norma partidária a transparência que V. Exª, aqui, vem implementando, a qual o Presidente Pietroski, com certeza, com êxito levará ao Estado do Rio Grande do Sul.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Sebastião Melo está sendo substituído pelo Ver. Haroldo de Souza; se entender, o tempo está disponível para V. Exª. A Verª Manuela está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MANUELA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, primeiro eu peço desculpas pela minha saída, a qual me fez perder o horário justo, mas já afirmei: a gente pode tardar, mas a gente não falha, Ver. Elói.

Eu solicitei este novo tempo para fazer uso da palavra, porque acho que seria interessante ao menos dar conhecimento a esta Casa de dois outros fatos que aconteceram no decorrer desta semana.

O primeiro deles foi o encontro do Ministro da Articulação Política, camarada Aldo Rebelo, com o Prefeito José Fogaça. Acho interessante ressaltar essa reunião, que foi uma visita de cortesia, como é chamada oficialmente, em que se debateu um dos assuntos, para mim, mais nobres na política, que é justamente o compromisso de o Governo Federal, de o Governo do companheiro Lula, manter absolutamente todos os convênios, todas as relações políticas até então estabelecidas com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e manter, exatamente, o mesmo tratamento que era dado para a Administração anterior, para a Administração da Frente Popular. Isso demonstra o compromisso do nosso Ministro e, sobretudo, o compromisso do Governo Lula em manter as relações de Governo Federal, de quem preside todo este País, todos os brasileiros e brasileiras, independentemente daqueles que administram os Municípios. Isso reitera, portanto, o objetivo maior do Governo Federal, deste Governo que afirma e que constrói, de fato, um Brasil de todos, que é de governar a totalidade dos brasileiros, que é de estabelecer as suas ações, as suas políticas, independentemente de qual Partido ou da posição do governante “x” ou “y”. Reiterou a vontade e a disposição do Governo Federal de manter a relação fraterna e amistosa com a Prefeitura de Porto Alegre. Porque, muitas vezes, aqui nesta tribuna ou em outros momentos da cena política do nosso Estado, do nosso Município, ouvimos algumas afirmações um tanto quanto nebulosas acerca da postura do Governo Federal em relação a este Município. Portanto, esses boatos ou essas notícias nebulosas, ou fantasmagóricas, caem por terra, quando da reunião do Ministro Aldo Rebelo com o Prefeito José Fogaça e, depois, no turno tarde, com o Governador Germano Rigotto.

A outra atividade que acho imprescindível relatar nesta tribuna, embora eu não tenha estado nela como representante da Câmara de Vereadores, e sim como Vereadora, como Líder do PCdoB e como membro da Direção Nacional da União da Juventude Socialista, foi o lançamento da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude e do ProJovem, Programa destinado aos jovens pelo Governo Federal, na tarde de terça-feira, dia 1º de fevereiro, em Brasília, numa atividade em que estavam presentes o Ministro Luiz Dulci, o Ministro José Dirceu, o Deputado Reginaldo Lopes, do PT-MG, responsável pela Comissão de Políticas Pública de Juventude da Câmara Federal e o Presidente Luiz Inácio da Silva. Momento em que pudemos observar o compromisso do Governo Federal com as políticas públicas para a juventude. Sobretudo, o que ficou bastante claro naquela atividade é que o Governo Federal não constrói a plataforma das políticas públicas de juventude e nem tampouco a Secretaria e o Conselho com o intuito de barrar ou de estagnar as formulações dos jovens em nosso País, mas, justamente, constrói essa Secretaria e constrói o Conselho e o ProJovem com base no acúmulo da juventude brasileira, inclusive tendo sido este um elemento destacado pelo Presidente companheiro Lula, pelo Ministro Luiz Dulci e pelo Sr. Beto Cury, futuro Secretário da Juventude do Brasil.

Acho importante também salientar que, tal como fez esta Câmara, o Conselho Nacional de Juventude, as suas atribuições, a maneira pela qual serão eleitos os seus membros, a sua relação com a Secretaria Nacional de Juventude, tudo será debatido de maneira ampla, com a totalidade da juventude brasileira, com as organizações juvenis, como a UNE, a Ubes, o Movimento hip-hop, as Pastorais da Juventude, ou seja, Brasília sinalizou que os órgãos de participação juvenis devem ser construídos com a participação da juventude. Eu espero que nesta Câmara nós também tenhamos a sapiência para construirmos com a totalidade dos Partidos políticos, com a totalidade das organizações juvenis o nosso Conselho Municipal de Juventude. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Elói Guimarães; Vereadores e Vereadoras, amigos que aqui estão presentes, hoje o jornal Correio do Povo traz a manchete (Lê.): “O Brasil pode recuar e renovar acordo com o Fundo Monetário Internacional”. Essa novela eu vi, há muito tempo, quando se dizia que, se o Lula chegasse à Presidência da República, o Fundo Monetário Internacional não mais seria tratado da maneira como vinha sendo tratado por Fernando Henrique Cardoso. Mas, pelo contrário, mudou o rumo da história: o Fundo Monetário Internacional é quem define as regras, estabelece bases para a economia brasileira. Vem sendo assim, sim.

Mas, há um mês, nós tivemos a notícia, em manchetes de jornais, de que o Brasil não necessitaria mais de qualquer dinheiro que viesse do Fundo Monetário Internacional. Ou seja, o Brasil teria atingido a sua maturidade, a sua independência financeira, não só na geração de dólares internos, na economia interna, como também em relação ao PIB e à própria economia que estabelece o Fundo Monetário Internacional. Mas o Meirelles, que é amicíssimo do Lula - e não o era antes - defende a necessidade de um recuo e de uma nova procura ao Fundo Monetário Internacional. E a dívida brasileira, a dívida externa, que não tem fundo, precisa ir ao fundo - mais ao fundo ainda -, procurando o Fundo Monetário Internacional.

Eu queria saudar o novo Presidente da Assembléia Legislativa, do Partido Trabalhista Brasileiro, conheço muito bem o Iradir Pietroski, uma das figuras de maior transparência na política do Rio Grande do Sul. Tenho a certeza de que o querido “Polaco” vai muito longe ainda, meu companheiro de bingo, Presidente da Assembléia Legislativa, gente finíssima, homem com idéias claras, definidas, que irá fazer, com certeza, da sua administração como Presidente da Assembléia Legislativa, uma das grandes administrações, para orgulho de todos nós que admiramos o PTB, que admiramos o Iradir Pietroski, que admiramos aqueles homens que são sérios nas suas posições, que são transparentes nas suas decisões, sem essa de “vamos fazer um negocinho aqui para, ali na frente, recebermos uma outra coisinha: a gente faz um acordo aqui e, ali na frente, tu levas...” Não, não, isso aí não. Tem de acabar esse tipo de coisa na política, temos de ter homens sérios!

Em 2005, temos dois Presidentes dos nossos Legislativos com moral estabelecida, para que fiquemos tranqüilos a respeito do comando desta Casa: o Ver. Elói Guimarães, do PTB, e, por coincidência também do PTB, na Presidência da Assembléia Legislativa, o Deputado Iradir Pietroski, meu querido amigo, o “Polaco”.

O Orçamento Participativo é uma peça do Partido dos Trabalhadores, e é uma peça importante. A sociedade recebeu, e veio o Orçamento Participativo. Há quanto tempo está o Orçamento Participativo sendo utilizado pela sociedade do Rio Grande do Sul? O novo Prefeito José Fogaça não vai acabar com o Orçamento Participativo. Ele está fazendo algumas alterações no próprio Orçamento Participativo, e é normal e justo que o novo governante, o homem que assume para comandar a Cidade, tenha o direito de fazer algumas alterações naquilo que vinha sendo utilizado para a administração da Cidade. Não se vai acabar com o Orçamento Participativo, e sim aprimorá-lo.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Haroldo de Souza, quero dizer a V. Exª que também sou favorável ao Fórum de Governanças Solidárias, porque o Orçamento Participativo ficou devendo muito à população, que foi lá, fez reuniões e programou obras. Agora, a única dificuldade que eu encontro - não conheço o Projeto, a Câmara não conhece também - é como conciliar Legislativo e Executivo. Quem presidirá quem? Quem será Presidente e quem será presidido? Isso é muito difícil. A Lei Orgânica diz que os dois Poderes são independentes e harmônicos. Portanto, se há independência, não pode um Vereador representar lá no Fórum de Governantes. É uma dúvida que eu tenho e acho que a Procuradoria depois irá esclarecer.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Obrigado por sua participação, Ver. João Antonio Dib.

Nós entendemos que o Orçamento Participativo deve ser melhorado, e todos os compromissos que já foram assumidos pelo Orçamento Participativo com a sociedade têm de ser cumpridos. Nada mais do que isso! Agora, não dar direito ao novo Prefeito de fazer alterações naquilo que vinha sendo feito na Cidade durante 16 anos não é justo! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Tempo Especial.

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nós tivemos a oportunidade de estar na terça-feira em Brasília representando a Câmara Municipal de Porto Alegre, esteve também presente a Verª Manuela. Nós presenciamos a posse do novo Secretário Nacional da Juventude. Com certeza, temos que louvar essa iniciativa do Governo Federal, que também tem como prioridade a implementação de políticas públicas para a juventude, tema esse tão debatido nesta Casa na oportunidade da criação da Secretaria Municipal de Juventude, aprovada por todos os Vereadores, num dia exaustivo, de muito debate, em que nós conseguimos não só aprovar a Secretaria, mas também aprovar Emendas de outros Vereadores, tanto da Frente Popular como da Bancada de situação. Enfim, Presidente, nós estivemos presentes; lá também foi lançado o Projeto ProJovem, que será implementado nas capitais brasileiras, cuja intenção é atingir duzentos mil jovens com idade acima de dezoito anos que não terminaram o Ensino Fundamental; eles ganharão bolsa de estudos para voltar à sala de aula. Acho que nós temos que trabalhar em conjunto com a sociedade, para que possamos acompanhar não só esse Projeto do Governo Federal, que é importante, que trará subsídios fortes para que se leve o nosso jovem à sala de aula e se oportunize a ele condições excepcionais para se incluir no mercado de trabalho, mas para que também façamos aqui da Secretaria Municipal da Juventude um grande instrumento de políticas de desenvolvimento social da nossa Cidade.

Há pouco, escutei de outro Vereador que essa Secretaria foi criada para acomodar um Partido, e isso me ofendeu, porque quem fala isso é quem realmente não tem conhecimento. Essa Secretaria veio para traçar o grande processo de políticas de juventude e para criar um projeto de desenvolvimento social sustentável nesta Cidade. Quem não compreende essa situação ou alguém que não foi contemplado com algum cargo no Governo diz isso nesta tribuna. O que me ofendeu foi isso! Não é uma Secretaria criada para acomodar nenhum Partido, porque, se fosse isso, eu não aceitaria assumir esse compromisso importante, inovador e ousado do nosso Prefeito. Só quem tem muito compromisso com a causa social é que cria uma Secretaria Municipal de Juventude, e Porto Alegre é a primeira de todas as capitais com Secretaria exclusiva para a juventude, segundo a informação que temos.

Com a maior tranqüilidade, assumi esse compromisso com o nosso Prefeito, porque sabia que, com todos os problemas que o nosso Estado passa, com todas as heranças que a nossa Prefeitura recebeu da Administração anterior, só um Governo muito comprometido com a causa social é que implementa uma Secretaria Municipal de Juventude, que teve a aprovação unânime desta Casa. E estranho escutar isso de um Vereador que esteve presente na votação, teve oportunidade de debater e que, depois, veio a esta tribuna dizer que foi uma Secretaria criada para acomodar um Partido. Eu digo que não aceitaria ser Secretário se fosse para acomodar o Partido. Tenho certeza de que essa Secretaria veio preencher uma lacuna, que esta Cidade tinha, de políticas públicas para a juventude. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, como eu disse há poucos minutos, eu sou Vereador o dia todo, todos os dias. Eu presto atenção no que falam os Vereadores que ocupam esta tribuna. Gostaria que o Ver. Todeschini aqui estivesse, pelo o que eu vou dizer agora, mas ele não está, e eu não posso deixar de dizê-lo porque ele não está.

Ele referiu aqui, na semana que passou, a excelência do Orçamento Participativo, que havia feito investimento, em dezesseis anos, na ordem de dois bilhões de reais. Ele disse que, desses dois bilhões de reais, seiscentos milhões foram aplicados em saneamento. Ele não é muito bom em aritmética, ele disse que esses seiscentos milhões de reais representavam mais de quarenta milhões anualmente, como também ele disse que duzentas mil pessoas eram 1/6 do número de habitantes de Porto Alegre, e não o são, são 1/7, mas tudo bem.

O que eu quero dizer em relação aos seiscentos milhões é que o Vereador se vangloriou afirmando que o Orçamento Participativo indicou as obras. Antes das Administrações nesses dezesseis anos, o DMAE investia 35% a 40% do seu Orçamento em obras, e não tinha financiamento porque o Planasa não permitia; então, nós investíamos 35% a 40%. Nos dois últimos anos, 2003 e 2004, o Orçamento do DMAE somou 446 milhões de reais. Se eu aplicasse 35% em investimentos, eu teria 156 milhões de reais, que é um pouco mais de 1/4 dos seiscentos milhões que ele diz que fizeram em dezesseis anos. Portanto, nesse mesmo dia, eu também disse que nós tínhamos que agir no sentido da paz e não brigar com números do passado, porque eu tinha boa memória, eu tinha boa informação, eu tinha dados que poderiam contestar qualquer número que eles aqui trouxessem.

Nós aplicávamos, eu vou dizer de novo, de 35% a 40%, mas, se tivessem aplicado apenas 30% do Orçamento do DMAE, eles teriam, nos dois últimos anos, realizado obras no valor de 134 milhões de reais. Mas não as realizaram! Emprestaram dinheiro para a Prefeitura! Nós não tínhamos taxa de pluvial, foi criada a taxa de pluvial e cobrada às vezes em locais que nem pluvial havia; foi criada para que se fizessem as estações de tratamento. Eles encontraram pontos nos três emissários da Zona Norte sem nenhum centavo de financiamento, só com a aplicação dos recursos do DMAE. E nós não tínhamos tarifa supercalculada, como está demonstrado. Podem emprestar dinheiro para a Prefeitura... Eu nunca tinha visto isso! Ao contrário, em 1985 nós tivemos que ajudar o DMAE, na Prefeitura, senão ele não chegaria ao fim do ano.

Eu gostaria de dizer que não adianta criticar o passado, porque o passado de antes dos dezesseis anos é muito sólido, é muito competente, é muito sério, é muito capaz. Então, vamos construir a Cidade daqui para frente, sabendo que no passado aconteceram Administrações que solucionaram problemas, que se dedicaram à solução dos problemas. Nós devemos fazer a mesma coisa: vamos buscar solução e não acusação. E não vamos pensar que os atuais detentores do comando das diferentes Secretarias e autarquias não sejam competentes; não, eles são competentes, foram bem escolhidos. O quadro de servidores da Prefeitura, se for utilizado convenientemente, é competente. Acontece que, nos últimos dezesseis anos, a Secretaria da Fazenda era comandada por Cargos em Comissão.

Onde está a memória da Secretaria? Onde está a memória da Secretaria da Fazenda? Ninguém me respondeu como foram usados os 427 milhões de reais que entraram do SUS para Porto Alegre no ano de 2003, enquanto que o balanço da Prefeitura registrou 251 milhões de reais apenas. Volto a dizer: não estou denunciando, só quero saber como foram usados. Onde está essa memória? Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Verª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e demais ouvintes, eu vim pronta para falar sobre o Centro da cidade de Porto Alegre, mas não posso deixar de fazer um comentário sobre o que escutei, aqui nesta tribuna, sobre a Secretaria da Juventude. Ouvi do Ver. Haroldo de Souza comentários fortes e quero dizer para ele e para vocês que, como mulher, mãe, cidadã e hoje Vereadora, passei os últimos anos ouvindo que os jovens não confiam nos políticos, que são descrentes da política. Então, por que não haver uma Secretaria da Juventude e darmos a eles a oportunidade de nos ajudarem num trabalho tão difícil, eles que são os primeiros a mostrar o seu descrédito para com a política?

Acho que a oposição deve ter muita responsabilidade nas suas críticas. Vamos dar oportunidade ao novo Governo que se instala, que não deve ter mais do que trinta dias, de acertar. E, dizendo isso, eu quero registrar aqui para a Verª Maristela Maffei, que não se encontra no plenário, que na semana retrasada, se não me falha a memória, numa visita em conjunto, o Ver. Comassetto e eu procuramos o Secretário Beto Moesch, da SMAM, com a intenção de levar a ele uma denúncia. Dois Partidos opostos procuraram o Secretário em busca de beneficio ao meio ambiente, e ele prontamente colocou em ação a SMAM quando interditou a área da Ponta Grossa que estava sofrendo danos ambientais gravíssimos.

Quero dizer com isso que, neste momento, acho importante nós aqui desta Casa termos consciência de que houve dezesseis anos de um Governo e de que se instalou, há pouco mais de trinta dias, um novo e outro Governo municipal. Cabe a nós, Vereadores, darmos chance e só fazermos, realmente, críticas com muita responsabilidade. Eu me surpreendi muito neste Plenário com a posição da Verª Maristela Maffei sobre o Orçamento Participativo, que vai mudar de nome. E daí se vai mudar de nome? O que interessa é que a população seja atendida! Não importa se vai ser OP ou PO. Tenho andado pelas vilas de Porto Alegre e tenho visto horrores: falta de saneamento básico, falta de creches comunitárias, foram 16 anos e nem por isso o nome “OP” fez muita coisa.

Agora passo ao comentário que vim pronta para fazer; aprendi com o meu pai, Pedro Américo Leal, que certas coisas a gente não pode deixar passar por uma questão de justiça. Vindo de carro, eu ouvi, há pouco, no rádio, um debate entre comunicadores que se mostravam um pouco descrentes sobre a revitalização do Centro de Porto Alegre. Quero registrar aqui que essa pouca fé é até compreensível, considerando que o Centro de Porto Alegre vem sofrendo um crescente descaso há muitos anos. A degradação, a desorganização, a insegurança e o aviltamento daquele local denunciam o descaso dos Poderes Legislativo e Executivo. Ao longo de várias décadas, aquela área não recebeu a importância que merece. Ao mesmo tempo, escutei também, com felicidade, há poucos minutos, no rádio, que o Prefeito José Fogaça tem como foco importante de sua gestão o Centro da Cidade. Que boa notícia essa! Sabemos ser essa uma necessidade. Não é uma questão política ou só uma tarefa de um Partido político, sabemos que os centros das maiores capitais do mundo como Nova Iorque, Madri, Paris também tiveram problemas como o nosso. Mas reagiram, foram em busca do centro! E nós temos que ajudar este Governo que se instala a fazer, a despertar, no sentido de recuperar, de transformar o Centro num espaço de convívio seguro e civilizado, que os porto-alegrenses tanto almejam. Obrigada.

 

(Revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não há mais Vereadores inscritos. Visivelmente não há quórum. Desejo aos Srs. Vereadores, às Sras Vereadoras e aos demais funcionários da Casa que tenham um bom carnaval.

Convido os Srs. Vereadores e as Sras Vereadoras para a próxima Reunião da Comissão Representativa que se dará na próxima quinta-feira, sendo que na quarta-feira o expediente começará à tarde.

Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

 

(Encerra-se a Reunião às 11h26min.)

 

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